Vinícius Fonseca

Manaus (AM)

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Vinícius Fonseca

Artigo · há 11 meses

Decreto 11.150/2022 é Inconstitucional? Análise Completa da Violação à Lei do Superendividamento

A Lei do Superendividamento e o Obstáculo do Decreto 11.150/2022 A Lei nº 14.181/2021 , conhecida como Lei do Superendividamento , foi um avanço histórico para a proteção do consumidor no Brasil. Seu...

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Vinícius Fonseca

Artigo · há 11 meses

A visão dos tribunais sobre a transação tributária e o papel da CAPAG

A transação tributária trouxe um novo paradigma no relacionamento entre contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Diferente dos antigos Refis, o modelo atual introduziu a...

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Vinícius Fonseca

Artigo · há 11 meses

Transação Tributária: Guia Completo para Regularizar Dívidas Fiscais em 2025

O que é transação tributária e por que ela é uma solução moderna para dívidas fiscais? A transação tributária é um instrumento de negociação criado para permitir que empresas e pessoas físicas...

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